TJSP - 1017860-41.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 23:07
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/06/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017860-41.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Andrea Pansardis Franca do Carmo -
Vistos.
Nos termos do art. 76 do Código Civil o servidor público tem domicílio necessário no local onde exerce permanentemente suas funções.
Sendo assim, esclareça a parte autora, quanto à competência territorial, o motivo da propositura da ação em São José dos Campos, instruindo os esclarecimentos com os documentos necessários, haja vista não constar nos autos, holerite/demonstrativo de pagamento atual que comprove que exerce suas funções nesta Comarca.
Prazo: 10 dias.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/06/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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