29/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500794-26.2025.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - MARIA MARQUES DA SILVA -

Vistos.

Fls.52/53: Trata-se de pedido formulado por MARIA MARQUES DA SILVA de autorização para mudança de endereço para o Estado de Alagoas porque estaria sofrendo ameaças e suportando grande abalo emocional, havendo risco à sua integridade física.

Assim, deseja alterar seu domicílio, buscando o apoio de familiares na cidade de Delmiro Gouveia/AL.

Manifestou-se o Ministério Público (fls. 68/69).

Assim, considerando que a despeito ter sido o feito relatado, há diligências complementares a serem providenciadas pela autoridade policial.

Assim atenda-se a Cota de fls. 66/67, servindo-se a presente decisão por cópias, como ofício.

Sem prejuízo, e considerando que o feito versa sobre delito de alta gravidade, eventual alteração de domicílio, tal como pretendida pela investigada, pode comprometer a efetividade das medidas cautelares impostas, imprescindíveis para garantir eventual instrução criminal e aplicação da lei penal, em caso de oferecimento de denúncia.

Desse modo, afim de compatibilizar a necessidade de se assegurar a instrução criminal e a integridade física da investigada, defiro a alteração de domicílio, desde que permaneça em cidade próxima, comprovando nos autos o novo endereço em 15 dias, permitindo-se o acompanhamento das medidas cautelares impostas.

Intime-se. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
10/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:30

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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