15/09/2025 11:33

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 19:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500355-15.2025.8.26.0630 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: CARLOS EDUARDO NERIS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram parcial provimento ao apelo interposto por Carlos Eduardo Neris a fim de abrandar-lhe a punição global para reclusiva de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, além de detentiva de 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, assinalando-se o regime semiaberto para desconto da corporal relativamente ao delito previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal.

Mantém-se, no remanescente, a r. decisão impugnada.V.U. - - Advs: Fabiana Guimarães Barbosa (OAB: 192892/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
25/08/2025 11:21

Juntada de Decisão
14/07/2025 13:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/07/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 20:02

Guia Eletrônica Enviada
07/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
30/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:14

Recebido o recurso
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500355-15.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS EDUARDO NERIS - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do(s) réu(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal. 3.Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado, reiterando-se que o mesmo o possui diversas passagens por crimes contra a mulher, e, ao que consta, é reincidente específico (fls. 34/37), o que revela a personalidade agressiva na medida em que na delegacia, confessou ter encaminhado à vítima as mensagens ameaçadoras, jurando-a de morte (fls. 07), necessária se faz a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo os fundamentos da decisão de fls.48/50 destes autos, como fundamentos para mantê-la.

Aguarde-se a audiência de instrução de fls.71/72 .

Intime-se. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:28

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
13/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:11

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:23

Juntada de Ofício
09/05/2025 08:55

Recebida a denúncia
08/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:34

Evoluída a classe de 280 para 10943
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:05

Juntada de Mandado
17/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 11:31

Expedição de Mandado.
15/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
15/03/2025 07:07

Mudança de Magistrado
15/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
15/03/2025 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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