29/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:48

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
16/07/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:03

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:06

Juntada de Ofício
11/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:12

Juntada de Ofício
03/07/2025 15:54

Protocolo Juntado
03/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:53

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:18

Protocolo Juntado
17/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500622-84.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS CHARLES BERNARDES LOPES -

Vistos. 1.Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do Código de Processo Penal.

Cite-se cada réu para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, com a observação de que, caso não constituam defensores, será nomeado dativo.

Os mandados de citação dos réus presos, deverão ser cumpridos no prazo de 5 dias, colhendo-se desde já a manifestação caso eles pretendam que lhes seja nomeado defensor.

Nas defesas os réus deverão arrolar suas testemunhas, preferencialmente sendo substituídas as de antecedentes por declarações escritas.

Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-o para apresentação da defesa escrita.

Caso algum dos réus solicite a nomeação de defensor em seu favor, ou decorra o prazo de resposta sem manifestação, oficie-se à OAB local, nos termos do Convênio com Defensoria, para tal função, abrindo-lhe vista por 10 dias.

Comunique-se à VEC competente, o oferecimento de denúncia nos presentes autos e o local da prisão dos réus, se o caso. 2.Para maior celeridade, desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento para o 12 de agosto de 2025, às 13 horas e 45 minutos, a ser realizada de forma virtual, com a observação de que restará prejudicada caso haja absolvição sumária após a defesa inicial.

Intimem-se os réus, a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa e o Defensor.

Requisitem-se as testemunhas policiais.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Comunique-se ao Centro de Detenção Provisória em que os réus Edmilson Dos Santos Gomes, matrícula SAP: 1.154.492-1, Fabio Borges De Oliveira, matrícula/SAP: 1.419.623-2 e Lucas Charles Bernardes Lopes, matrícula SAP: 877.289-9, se encontram recolhidos, a fim de confirmar a data agendada.

O link de acesso à reunião virtual, será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: .

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

O Defensor deverá se comunicar previamente com os réus, antes da audiência designada, a fim de não causar atraso no início do ato.

A entrevista poderá ser agendada por teleconferência no presídio onde se encontram os presos.

A vítima e as testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 3.

A vítima deverá ser intimada pessoalmente, por mandado, no último endereço fornecido, devendo informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um e-mail para o fim de receber convite para participar da audiência.

Caso não pretenda ou não tenha condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª Vara Criminal, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. 4.

Após, com a juntada dos mandados de citação dos réus e das respostas escritas da Defesa, tornem conclusos. 5.

Requisite-se à Autoridade Policial a remessa, com urgência, dos laudos periciais da arma de fogo e munições apreendidas nos autos.

Após, com a juntada dos laudos, abra-se vista à Acusação e à Defesa, para que no prazo de 03 (três) dias, se manifestem sobre o interesse na conservação até a decisão final do processo, na restituição e/ou destruição, nos termos do artigo 509 das N.S.C.G.J.

Anote-se.

Servirá esta decisão de ofício.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste,06 de junho de 2025. - ADV: CRISTIANE REGINA ALVES DOS SANTOS (OAB 381960/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:15

Recebida a denúncia
06/06/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:43

Evoluída a classe de 280 para 283
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:17

Expedição de Ofício.
06/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:14

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
03/05/2025 08:18

Juntada de Mandado
03/05/2025 08:18

Juntada de Mandado
03/05/2025 08:18

Juntada de Mandado
02/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
02/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:35

Mudança de Magistrado
02/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
02/05/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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