31/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 7000001-95.2020.8.26.0281 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARCO ANTONIO CORREA - O sentenciado foi devidamente advertido das condições para cumprimento do Livramento Condicional.

Neste particular, revejo a condição prevista no item E e ajusto o horário do repouso noturno para que passe a ser das 21 horas até às 6 horas do dia seguinte, inclusive nos finais de semana e feriados, exceto em condições de trabalho.

Aguarde-se até do dia 30/07/2025 o comparecimento em cartório, data esta fixada no termo de advertência, oportunidade em que deverá ser intimado quanto à alteração acima, procedendo à emissão do relatório de acompanhamento e encaminhe-se à Companhia da Polícia Militar e à Guarda Municipal para que auxiliem na fiscalização do regime aberto.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA PEREIRA LUCHETTI (OAB 309729/SP)
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:47

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:28

Concedido o Livramento Condicional
29/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
12/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:20

Homologado o Cálculo
30/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 13:27

Determinada a Regressão de Regime
05/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:15

Juntada de Mandado
25/03/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:30

Expedição de Mandado.
14/11/2023 00:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2023 16:36

Determinada a Regressão de Regime
20/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 00:00

Autos no Prazo
17/10/2022 00:00

Autos no Prazo
16/09/2022 00:00

Autos no Prazo
15/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/07/2022 00:00

Autos no Prazo
28/06/2022 00:00

Autos no Prazo
15/06/2022 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:00

Cumprimento da Pena - Início
18/01/2021 00:00

Autos no Prazo
12/01/2021 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 00:00

Expedição de Mandado.
04/12/2020 00:00

Autos no Prazo
03/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2020 00:00

Autos no Prazo
15/10/2020 00:00

Autos no Prazo
13/03/2020 00:00

Autos no Prazo
04/03/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2020 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
07/02/2020 00:00

Distribuído por sorteio
07/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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