TJSP - 0006356-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006356-75.2025.8.26.0053 (processo principal 1005323-38.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Convênio - Associação Beneficente Estrela Nascente -
Vistos.
Com base no cálculo de fls. 19/20 (crédito principal) e nos termos do Artigo 523 do CPC, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento para efetuar o depósito do valor do débito em favor da Fazenda Pública Municipal, em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, acréscimo de honorários em 10% do mesmo valor e prosseguimento da execução.Providencie ainda a parte executada o pagamento, através de guia DARE, referente à taxa pela satisfação da execução (2% do valor exequendo acima - Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV - Comunicado CG n° 1.530/2021 e Lei n° 17.785/2023 - valor já incluído no cálculo), e respeitado o limite mínimo de5 UFESP's.
Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP) -
20/06/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 16:53
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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