TJSP - 1012773-79.2025.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012773-79.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosinaldo Alexandre de Souza -
Vistos.
Cuida-se de ação de indenização por danos morais.
Nenhuma das partes tem domicilio nesta Comarca, não havendo qualquer fundamento nas regras de competência a fundamentar a tramitação do feito nesta Comarca de Barueri, havendo verdadeira escolha de juízo em violação ao princípio do juiz natural.
Assim, reconheço, de ofício a incompetência absoluta deste juízo e determino a redistribuição do feito.
Indique o autor a Comarca para a qual requer a redistribuição do feito, no prazo de 5 dias.
Feito isso, redistribua-se, independente de nova decisão.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE) -
16/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:03
Declarada incompetência
-
13/06/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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