25/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório
11/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1034941-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luis Alexandre Serafim Pinto - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luis Alexandre Serafim Pinto e reputo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, denegando, por conseguinte, a segurança.

Custas e despesas processuais na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Não há reexame necessário.

Servirá esta sentença como ofício e como mandado, se o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
18/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:45

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:25

Juntada de Mandado
10/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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