TJSP - 1000251-52.2016.8.26.0030

1ª instância - Vara Unica de Apiai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATHE DO ROCIO GRASSI

CPF *03.***.*22-49

MARIA ANUNCIATA DA SILVA

CPF *75.***.*52-24

LUCIANA TUZAKI BARBOSA

PAULO ROBERTO DE BARROS

GENTIL ANTUNES CORDEIRO

Advogados

LUCIANE FERNANDES PEREIRA SARTORI

OAB: 439369/SP

CPF *24.***.*64-65

KARINE GRASSI

OAB: 43670/PR

CPF *34.***.*70-98

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000251-52.2016.8.26.0030 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Maria Anunciata da Silva - Relação: 0416/2025 Teor do ato:

    Vistos.

    CITEM-SE, via oficial de justiça, os requeridos, GENTIL ANTUNES CORDEIRO, LUCIANA RUZAKI BARBOSA e KATHE DO ROCIO GRASSI, , nos termos descrito na cota ministerial retro.

    Intime-se o Município de Barra do Chapéu, nos termos do artigo 17-B, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, via portal eletrônico; Serve esta decisão como mandado.

    Int.

    Advogados(s): Luciane Fernandes Pereira Sartori (OAB 439369/SP). - ADV: LUCIANE FERNANDES PEREIRA SARTORI (OAB 439369/SP)

  • 10/06/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 15:55

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 26/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/04/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2025 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2024 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2024 14:29

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 19:18

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 21:05

    Decisão

  • 16/02/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 21:00

    Decisão

  • 30/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 19:28

    Decisão

  • 16/12/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 09:39

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:44

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2019 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:00

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2019 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2019 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 20:18

    Decisão

  • 18/10/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2018 14:32

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2018 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2018 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 09:55

    Decisão

  • 27/01/2017 06:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2016 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2016 10:35

    Decisão

  • 08/06/2016 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2016 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
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