TJSP - 0002049-06.2023.8.26.0520
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 03:33
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 15:34
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/09/2023 15:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/09/2023 15:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/09/2023 15:58
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/09/2023 15:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/09/2023 15:42
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2023 15:35
Documento Juntado
-
24/08/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Sousa Fonseca (OAB 301540/SP) Processo 0002049-06.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: José Antônio da Silva - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à VEC de São Paulo/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. -
23/08/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 17:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:41
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
21/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Sousa Fonseca (OAB 301540/SP) Processo 0002049-06.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: José Antônio da Silva - Juíza de Direito: Dra.
Sueli Zeraik de Oliveira Armani
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto, tendo o Ministério Público opinado pelo seu deferimento.
Breve relatório.
DECIDO.
Verifica-se que o sentenciado José Antônio da Silva, CPF: *68.***.*92-80, RG: 28113416, RJI: 181416789-17, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, preenche os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão ao regime aberto, conforme se observa dos autos digitais.
Sendo assim, defiro o pedido de progressão ao REGIME ABERTO (Processo nº 0002677-42.2017.8.26.0540), fixando as seguintes condições do regime: 1 - comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais VEC competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família CAEF (onde houver) para informar sobre suas atividades; 2 - obter ocupação lícita no prazo de 30 dias, devendo comprovar, junto à VEC ou à CAEF, no prazo do item 1, que o fez; 3 - permanecer em sua residência durante o repouso, no período compreendido entre 20h00 e 06h00, salvo com autorização judicial; 4 - não mudar da Comarca sem prévia autorização do juízo; 5 - não mudar de residência sem comunicar o juízo; 6 - não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional, solicitando a realização da advertência do sentenciado, que deverá ser liberado logo em seguida, salvo se houver impedimento.
Após a soltura, o diretor da unidade prisional deverá encaminhar a este Juízo informação sobre a liberação, acompanhada do termo de advertência, via peticionamento eletrônico.
Com a juntada, voltem-me conclusos.
Ciência ao Ministério Público. -
18/08/2023 17:13
Ordem de Liberação Expedida
-
18/08/2023 12:02
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 10:47
Concedida Progressão de regime
-
17/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:14
Petição Juntada
-
15/08/2023 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 18:29
Petição Juntada
-
04/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 15:09
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
02/08/2023 12:23
Petição Juntada
-
02/08/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 14:16
Petição Juntada
-
31/07/2023 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 12:16
Petição Juntada
-
26/07/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:28
Petição Juntada
-
24/07/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
21/07/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:37
Petição Juntada
-
06/07/2023 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 14:40
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
27/06/2023 17:29
Petição Juntada
-
26/06/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 10:33
Ofício Juntado
-
22/06/2023 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 17:37
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
20/06/2023 13:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/06/2023 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/06/2023 10:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/06/2023 10:14
Expedição de documento
-
19/06/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
16/06/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 11:40
Ofício Expedido
-
16/06/2023 09:38
Expedição de documento
-
14/06/2023 20:39
Petição Juntada
-
14/06/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:03
Pedido de Informações Juntado
-
12/06/2023 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2023 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 16:39
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
02/06/2023 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
01/06/2023 12:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 08:35
Petição Juntada
-
25/05/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 09:08
Remetido ao DJE
-
23/05/2023 16:20
Petição Juntada
-
23/05/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 20:51
Petição Juntada
-
22/05/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:25
Ofício Expedido
-
22/05/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
19/05/2023 18:09
Petição Juntada
-
19/05/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 15:14
Petição Juntada
-
19/05/2023 13:48
Expedição de documento
-
19/05/2023 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 19:00
Petição Juntada
-
18/05/2023 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/05/2023 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 18:31
Petição Juntada
-
11/05/2023 11:46
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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