29/10/2024 19:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 21:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:09

Baixa Definitiva
16/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:36

Recebidos os autos
16/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:04

Julgamento
29/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/05/2024 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
25/04/2024 11:47

INCONSISTENTE
25/04/2024 11:47

Recurso especial admitido
18/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:42

Voto do relator proferido
01/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 13:30

Julgamento
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:48

Inclusão em Pauta
10/11/2023 10:31

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2023 10:30

Pedido de inclusão em pauta
10/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:23

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2023 16:56

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
06/11/2023 07:20

Recebidos os autos
05/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio
24/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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