15/07/2025 12:26

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 12:26

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114461-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Conceicão Gomes Sena - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL.

ADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE (ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA SOMADO AOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A ATUAL DIFICULDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE.

AGRAVANTE PESSOA FÍSICA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.

FALTA, ADEMAIS, DE PROVAS QUE A QUALIFIQUEM COMO ECONOMICAMENTE CAPAZ PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar
13/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 09:01

Acórdão registrado
12/06/2025 08:31

Julgado virtualmente
04/06/2025 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:42

Prazo
25/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:59

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
22/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 17:59

Despacho
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio
16/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/04/2025 14:24

Processo Cadastrado
16/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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