TJSP - 2128525-92.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Camillo de Almeida Prado Costa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:37
Situação de Arquivado Administrativamente
-
15/07/2025 12:37
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
-
17/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128525-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Ruark Cezar Moises - Agravado: Canopus Administradora de Consórcios S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.
CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO.
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DO EXECUTADO DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL, E AFASTOU O CÁLCULO POR ELE APRESENTADO. 1.
REPETIÇÃO EM DOBRO.
DESCABIMENTO.
CREDORA QUE, POR EQUÍVOCO, EXIBIU, NO CURSO DA EXECUÇÃO E AO PLEITEAR A PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL, CÁLCULO PERTINENTE A COTA DE CONSÓRCIO QUE NÃO PERTENCIA AO EXECUTADO, COM SALDO DEVEDOR SUPERIOR AO DEVIDO PELO RECORRENTE.
MERO ERRO MATERIAL QUE FOI CORRIGIDO EM TEMPO.
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXECUTADO.
AUSÊNCIA DE DOLO DA PARTE.
INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. 2.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 81, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS SUCESSIVOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO APRESENTADOS PELA EXEQUENTE.
INOCORRÊNCIA.
CONTAS DA EXEQUENTE QUE APURARAM O SALDO DEVEDOR ATUALIZADO E, APÓS, CONTABILIZARAM SEPARADAMENTE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.
CONSTATAÇÃO, ENTRETANTO, DE EQUÍVOCO NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DA EXEQUENTE APENAS NO QUE TANGE AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUANTO APLICOU 15% SOBRE O VALOR DO SALDO REMANESCENTE, MAS O MAGISTRADO OS ARBITROU EM 10%.
VERIFICAÇÃO DE EXCESSO MÍNIMO DE COBRANÇA, RELATIVAMENTE À APURAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.
NECESSIDADE DE DECOTE DE TAL MONTANTE. 4.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
RECUSO, EM PARTE, PROVIDO.
DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Tambara Marques (OAB: 297440/SP) - Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 17:07
Acórdão registrado
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13/06/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 16:32
Julgado virtualmente
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09/06/2025 17:12
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
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12/05/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 13:54
Prazo
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07/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 09:38
Sem efeito suspensivo
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:04
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:56
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 14:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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