15/07/2025 10:48

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:48

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062514-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Terpabi – Terraplanagem e Pavimentação Bauru Inovação Ltda. - Agravada: Marlene Ap Bardela - Agravado: Rafael Messias de Souza - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEF PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SALDO DE FGTS DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

IMPENHORABILIDADE.

AS HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO DO FGTS SÃO RESTRITAS E CONSTANTES DA LEI Nº 8.036/90.

CRÉDITO BUSCADO NA HIPÓTESE QUE NÃO PODE SER SATISFEITO MEDIANTE PENHORA DE TAIS VALORES.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

ADMISSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Thalyta de Souza Oliveira (OAB: 411728/SP) - 3º Andar
13/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 09:01

Acórdão registrado
12/06/2025 08:31

Julgado virtualmente
04/06/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:42

Prazo
27/04/2025 07:05

AR Positivo Juntado
27/04/2025 07:05

AR Positivo Juntado
11/04/2025 11:38

Expedição de Aviso de Recebimento
11/04/2025 11:36

Expedição de Aviso de Recebimento
13/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:01

Prazo
11/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:11

Intimação de Despacho
07/03/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 22:22

Despacho
06/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/03/2025 15:35

Processo Cadastrado
03/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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