21/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:42

Prazo
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2079386-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Donisete Bagnara - Agravado: Dinatec Espumas Industriais Ltda - Interessado: Marcia Regina Bagnara - Vistos, 1.

Proceda a serventia as devidas anotações, para exclusão da pessoa jurídica Karin Design Decorações Ltda. do polo ativo do presente recurso. 2. À vista dos documentos apresentados, defiro ao agravante os benefícios da Gratuidade processual, também anotando-se. 3.

Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão lançada execução de título extrajudicial que acolheu de forma parcial o pedido de desbloqueio dos valores constritos pelo Sisbajud (fls. 235/237 dos autos de origem). 4.

Sustenta a parte executada, ora agravante, que o valor bloqueado é oriundo de seu salário, que impenhorável na forma prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com base nisso, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a reforma da decisão agravada. 5.

O cabimento do presente agravo de instrumento possui amparo no art. 1.015, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Luiz Gaffo Filho (OAB: 279604/SP) - Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB: 249543/SP) - Renato Deble Joaquim (OAB: 268322/SP) - Fernando Brandão Vaz de Lima (OAB: 200441/SP) - 3º andar
17/06/2025 15:58

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
17/06/2025 15:16

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
17/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 17:45

Com efeito suspensivo
12/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:22

Prazo
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 15:17

Diligência
10/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:12

Prazo
26/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 14:52

Diligência
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio
18/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/03/2025 17:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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