06/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
06/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:45

Prazo
13/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 15:00

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/02/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 13:29

Prazo
19/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2024 17:06

Acórdão registrado
12/11/2024 16:08

Julgado virtualmente
11/11/2024 14:35

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:10

Informação
09/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:45

Distribuído por prevenção
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2024 12:21

Despacho
29/08/2024 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2024 18:14

Expedição de Informações.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 12:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
09/05/2024 10:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 12:50

Realizado Correção de Classe
15/04/2024 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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