31/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0135230-45.2006.8.26.0053 (053.06.135230-0) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gilda Gravina - Vistos Cumpra-se o V.

Acórdão.

Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov.

CG16/2016 - DJE 04/04/2016.

Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial.

Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP)
18/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 01:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:38

Autos no Prazo
26/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:00

Ato ordinatório
14/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 23:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 02:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 03:22

Expedição de Certidão.
25/03/2023 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:19

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
15/10/2022 08:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:50

Ato ordinatório
27/09/2022 17:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2020 14:56

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/07/2019 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2009 00:00

Despacho Proferido
19/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
15/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
08/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
05/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2009 00:00

Despacho Proferido
25/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/05/2007 00:00

Despacho Proferido
03/05/2007 00:00

Despacho Proferido
30/03/2007 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2007 00:00

Sentença Proferida
23/02/2007 00:00

Despacho Proferido
27/11/2006 00:00

Despacho Proferido
24/11/2006 17:53

Correção de Classe - Saída
24/11/2006 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2006

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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