TJSP - 1500840-95.2022.8.26.0411

1ª instância - 01 Cumulativa de Pacaembu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DONATO

Advogados

ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL

OAB: 287799/SP

CPF *27.***.*88-19

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDNA PINHEIRO DA SILVA

CPF *36.***.*55-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2024 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 04:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB 287799/SP) Processo 1500840-95.2022.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CLAUDINEI DONATO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, CONDENO o acusado CLAUDINEI DONATO como incurso no art. 147, c/c art. 61, inciso II, f, todos do Código Penal à pena de 1(um) mês e 5 (cinco) dias de detenção de detenção no regime inicial aberto.

    Concedo-lhe a suspensão condicional da pena por dois anos, mediante as condições previstas no art. 78, § 2º, b e c, do Código Penal.

    Por não estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, pelo regime imposto e pelo benefício acima concedido, poderá o acusado recorrer em liberdade.

    Custas na forma da Lei, ressalvados os beneficiários da gratuidade processual.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências:1) Oficie-se o TRE-SP, informando sobre esta condenação, para os fins do art. 71, § 2º, do CE e art. 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se o Instituto de Identificação Estadual e o Instituto Nacional de identificação, informando a condenação do acusado, para fins de estatística judiciária (CPP, art. 809); 3) Expeça-se a guia para execução da pena; 4) Expeça-se certidão de honorários, de acordo com os atos praticados.

    Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado de intimação.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 12:33

    Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 10/08/2023 21:58

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 12:36

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2023 02:45:00, 1ª Vara.

  • 30/06/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:55

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/05/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2023 09:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 01:45:00, 1ª Vara.

  • 02/03/2023 06:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 11:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 15:50

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 18/11/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/10/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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