15/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 12:42

Documento Juntado
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
27/02/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 20:42

Documento Juntado
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
13/02/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 17:55

Petição Juntada
12/11/2024 17:43

Petição Juntada
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:24

Petição Juntada
02/07/2024 11:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 20:26

Contrarrazões Juntada
12/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 12:55

Petição Juntada
16/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:34

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:23

Expedição de documento
15/05/2024 13:35

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/05/2024 18:51

Julgada improcedente a ação
09/04/2024 17:58

Petição Juntada
03/04/2024 12:50

Conclusos para Sentença
27/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:47

Petição Juntada
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:01

Documento Juntado
23/02/2024 16:50

Petição Juntada
14/02/2024 13:09

Conclusos para Sentença
14/02/2024 09:33

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/02/2024 17:57

Petição Juntada
31/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/01/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:05

Réplica Juntada
26/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:53

Petição Juntada
17/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:37

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:04

Contestação Juntada
11/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
09/10/2023 23:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/10/2023 05:05

AR Positivo Juntado
04/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:06

Expedição de documento
04/10/2023 13:34

Embargos de Declaração Juntados
27/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/09/2023 19:32

Carta Expedida
25/09/2023 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:12

Petição Juntada
21/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1004963-06.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Felix da Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, de modo que o julgador deve indeferir o benefício quando há elementos nos autos que desmintam a afirmação.

No caso, não estão presentes elementos que autorizam o deferimento de pronto da gratuidade.

A parte autora esta qualificada como "autônoma" e constituiu Advogado.

Ademais, segundo consta, assumiu parcela mensal no valor de R$ 746,58.

Aludida circunstância contrasta com a alegada hipossuficiência, independentemente de a parte autora estar formalmente empregada ou não, considerando que o desemprego é uma situação transitória.

Não se permite alargar o conceito de gratuidade a ponto de promover o desvirtuamento do instituto, cabível aos realmente necessitados.

Ante o exposto, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição, traga a parte autora no prazo de 15 dias os documentos que permitam concluir pela indispensabilidade da gratuidade, ou proceda ao recolhimento das custas.

Vale lembrar que, para desestimular pedidos infundados, a presunção relativa de pobreza, inscrita no artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, comina multa correspondente ao décuplo do valor das custas judiciais, no caso de se demonstrar não ser o beneficiário da justiça gratuita pobre na acepção jurídica do termo.

Intime-se.
18/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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