28/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1059509-39.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Luiz Pina - A parte exequente instaurou o presente cumprimento de sentença visando o cumprimento do título judicial formado na ação coletiva nº 1037885-36.2021.8.26.0506.

Intimado a se manifestar, o IPM alegou que não existe obrigação a ser cumprida nestes autos, uma vez que o exequente já recebe o adicional de periculosidade desde sua aposentadoria e requereu a extinção do feito (fls. 90).

Diante disso, o exequente requereu a extinção da presente execução (fls. 117).

Isso posto, INDEFIRO a inicial, com fulcro no artigo 330, inciso III, CPC/2015 e julgo extinto o incidente nos termos do artigo 924, inciso I do CPC.

Sendo assim, arcará a parte autora com o pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte adversa, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00, atualizado monetariamente pela Taxa Selic (EC 113/2021), observando-se a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, já que a parte vencida é beneficiária da gratuidade (fls. 74).

Não interposto recurso, providencie a Serventia a intimação do réu do trânsito em julgado desta sentença (artigo 331, § 3º, CPC).

Se interposto recurso pelo autor, venham conclusos para eventual juízo de retratação.

P.

I. e C. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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