10/09/2025 15:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:31

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:15

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006822-51.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos de Souza Nery - Intime-se o Município de Ribeirão Preto para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução referente aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência e alíquotas) é neste cumprimento de sentença a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
29/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006822-51.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos de Souza Nery - Observem-se as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.

Intime-se o Município de Ribeirão Preto, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos do art. 536 do CPC/2015.

Depois, para possibilitar o efetivo cumprimento do título judicial, providencie o devedor a apresentação dos valores do recolhimento previdenciário devido, referente ao período em discussão, no prazo de trinta dias (art. 772, III, CPC).

Frise-se que os honorários advocatícios serão fixados oportunamente. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
13/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001881-54.2025.8.26.0281

Jose Maria Pavanello

Valdinei da Silva Barbosa

Advogado: Ricardo Andrade Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1013400-30.2025.8.26.0506

Jose da Luz Silva

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1013567-98.2021.8.26.0114

Marcos Cesar Hoffmann ME

Ketlyn Cristine de Oliveira Eireli

Advogado: Edilaine Cristina Rateiro Tacito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1003037-77.2025.8.26.0281

Fabio Franco de Camargo

Francisco Gilson Oliveira

Advogado: Odair Bufolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0027143-55.2023.8.26.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriano da Silva

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 16:04

Exibir Processo