18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009845-56.2024.8.26.0506 (processo principal 1006620-21.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - A parte executada, representada por curador especial (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

O inconformismo, porém, não prospera.

A impugnante foi citada por edital na fase de conhecimento e intimada da mesma forma no presente incidente, após esgotados todos os meios ordinários disponíveis ao Poder Judiciário na tentativa de sua localização.

Assim, não há que se falar em nulidade desses atos processuais.

No mais, não houve impugnação específica dos valores exigidos e a impugnação por negação geral não possui o condão de afastar a certeza e a exigibilidade que consubstanciam o título executivo judicial aqui executado.

Ante o exposto, rejeito a impugnação oposta, para que se prossiga na execução.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo as diligências que entender pertinentes.

Prazo de 30 dias.

No silêncio, aguardando-se provocação em arquivo.

Intime-se à Defensoria Pública pelo portal.

P.I.C. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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