22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1081971-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Antonio da Costa -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
18/06/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
27/12/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:07

Recebida a Emenda à Inicial
08/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/10/2024 20:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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