23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1078897-26.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Diogo Vitor Cobra -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
18/06/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
22/10/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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