11/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031095-49.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Carlos Donizette Garcia - I - Nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/24, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das peças processuais AUSENTES na certidão retro.

II - Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/24, manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da expedição do ofício requisitório. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:59

Ato ordinatório
28/08/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
29/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0031095-49.2024.8.26.0053 (processo principal 1030575-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Carlos Donizette Garcia -

VISTOS.

Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC, o qual abrange de forma genérica a execução movida em face da Fazenda Pública, sendo irrelevante a circunstância do crédito ser requisitado mediante expedição de ofício precatório ou ofício de pequeno valor.

Na hipótese de impugnação parcial, fica desde logo autorizada a instauração de incidente visando a expedição de precatório/requisição de pequeno valor quanto ao montante incontroverso, nos termos do artigo 535, § 4º, do CPC.

No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime(m)-se o(s) exequente(s) a providenciar(em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor.

Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo.

Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento.

Int. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)
18/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:10

Suspensão do Prazo
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:08

Suspensão do Prazo
19/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
02/11/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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