TJSP - 0034649-89.2024.8.26.0053

1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI

CPF *15.***.*11-82

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *23.***.*22-04

Advogados

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 89472/SP

CPF *23.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 12:12

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 26/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0034649-89.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Roque Ribeiro dos Santos Junior -

    Vistos.

    Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente de requisição de pequeno valor, em favor de Roque Ribeiro dos Santos Junior, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença.

    Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

    Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

  • 25/08/2025 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 10:04

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/07/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:48

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 13:49

    Juntada de Alvará

  • 23/06/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0034649-89.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Roque Ribeiro dos Santos Junior -

    Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

    Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

    Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

    A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

    O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

    Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Int. - ADV: ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP)

  • 17/06/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:43

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 10/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/05/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 03:15

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 15/04/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 07:49

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 14/04/2025 19:56

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 14/04/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:03

    Determinada Expedição de Precatório/RPV

  • 02/04/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 20:05

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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