22/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:32

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:45

Prazo
16/07/2025 15:34

Unificação Pai
16/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:56

Julgado virtualmente
27/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:39

Prazo
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074612-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alan Lima Navarro - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Magistrado(a) Campos Mello - Reconheceram, de ofício, a nulidade de negócio jurídico e reputaram prejudicado o exame do recurso, V.U. - 1.

APELAÇÃO.

DEMANDA COMINATÓRIA, CONSISTENTE EM DETERMINAR COBERTURA SECURITÁRIA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2.

DECISÃO MANTIDA. 3.

CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA PARA COBERTURA DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.

INCONTROVERSO QUE O AUTOR NÃO FIGURAVA EM RELAÇÃO DE EMPREGO QUANDO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA.

CONTRATO DE SEGURO EM QUE O RISCO É DETERMINANTE COMO CAUSA DO NEGÓCIO.

CASO CONCRETO EM QUE COBERTURA CONTRATADA JAMAIS SERIA POSSÍVEL. 4.

NULIDADE DO NEGÓCIO RECONHECIDA, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DOS 104, II, 166, II, E 168 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL, E RECURSO REPUTADO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Luiz Goncalves dos Santos (OAB: 347385/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar
13/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:30

Acórdão registrado
12/06/2025 16:10

Julgado virtualmente
10/06/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:39

Prazo
12/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 21:39

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 15:01

Processo Cadastrado
15/04/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011776-95.2024.8.26.0053

Nathanael Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marta Lucia Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2012 12:39

Exibir Processo

Processo nº 2059027-06.2025.8.26.0000

Itau Unibanco S/A

Emilio Vinicius Martins

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1099694-13.2023.8.26.0100

Drc Solar e Suprimentos de Informatica L...

Banco Safra S/A

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1099694-13.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

Drc Solar e Suprimentos de Informatica L...

Advogado: Reinaldo Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1074612-43.2024.8.26.0100

Alan Lima Navarro

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 13:04

Exibir Processo