TJSP - 1040184-35.2024.8.26.0100
1ª instância - 33 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040184-35.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luci Castanho Freitas - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INCONFORMISMO.
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO, AMBAS COM FIRMA RECONHECIDA QUE ESTARIA EM LINHA DE PREOCUPAÇÃO COM A EXISTÊNCIA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, O QUE LEVOU A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA E.
CORTE A BAIXAR COMUNICADO CG Nº 02/2017.
TODAVIA, NÃO É O CASO DOS AUTOS ANTE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.
DESNECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO CPC.
PRESENÇA NOS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, QUE AFASTA QUALQUER RACIOCÍNIO DE QUE ESTEJA A IGNORAR SUA REPRESENTAÇÃO EM MANDATO ESTABELECIDO AO ADVOGADO PARA O INTERESSE DE AGIR EM SEU NOME EM JUÍZO.
PROCURAÇÃO, TODAVIA, GENÉRICA.
NECESSÁRIA A JUNTADA DE OUTRA, PREENCHIDA NOS TERMOS LEGAIS E ESPECÍFICA PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
05/06/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/06/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 10:06
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/03/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 16:56
Conclusos para despacho
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24/03/2025 21:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/02/2025 14:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:17
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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24/02/2025 17:26
Conclusos para despacho
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24/02/2025 17:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
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19/02/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 15:38
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 14:58
Conclusos para decisão
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13/08/2024 20:36
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Réplica
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06/08/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 12:53
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2024 15:41
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2024 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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28/06/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2024 08:02
Juntada de Certidão
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27/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2024 19:03
Expedição de Carta.
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26/06/2024 19:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/06/2024 09:54
Conclusos para despacho
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26/04/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2024 15:19
Conclusos para despacho
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24/04/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 12:36
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 10:23
Conclusos para despacho
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19/04/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 13:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2024 17:25
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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22/03/2024 15:37
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/03/2024 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/03/2024 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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21/03/2024 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2024 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2024 19:21
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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