03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009102-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vicente Benício Filho - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Verifico que o ato ordinatório de fls. 388 não foi regularmente publicado ao patrono habilitado às fls. 188.

Diante disso, intime-se o referido advogado para ciência.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLA DA SILVEIRA SOUZA (OAB 503119/SP), EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/SP), ANDRE RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 165846/RJ), EVERTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 446018/SP)
02/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009102-55.2024.8.26.0271 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Vicente Benício Filho - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, COM PEDIDOS CUMULADOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

DECISÃO MODIFICADA. 1.

ALEGAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INDEVIDAS EM NOME DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA RECONHECIDA, JÁ QUE O RÉU NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO C.P.C.). 2.

DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. 3.

COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO AUTORIZADA, JÁ QUE O AUTOR NÃO PERMANECEU NA POSSE DO NUMERÁRIO OBJETO DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS. 4.

DANO MORAL E DEVER DO BANCO RÉU DE INDENIZAR CONFIGURADOS. 5.

ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PAUTADO POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 6.

MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO C.P.C.

DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Nunes de Queiroz (OAB: 446018/SP) - Carla da Silveira Souza (OAB: 503119/SP) - Eduardo Rodrigues Delfino (OAB: 223951/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - 3º andar
27/05/2025 11:53

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 11:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
03/04/2025 14:14

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
26/03/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:03

Apelação/Razões Juntada
24/03/2025 01:00

Petição Juntada
01/03/2025 00:13

Suspensão do Prazo
25/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:34

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:30

Réplica Juntada
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:46

Remetido ao DJE
29/01/2025 11:36

Contestação Juntada
17/01/2025 02:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 12:37

Mandado de Citação Expedido
14/12/2024 18:05

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:00

Remetido ao DJE
22/11/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
16/11/2024 21:00

Petição Juntada
04/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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