TJSP - 1009102-55.2024.8.26.0271
1ª instância - 01 Civel de Itapevi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009102-55.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vicente Benício Filho - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Verifico que o ato ordinatório de fls. 388 não foi regularmente publicado ao patrono habilitado às fls. 188.
Diante disso, intime-se o referido advogado para ciência.
Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), CARLA DA SILVEIRA SOUZA (OAB 503119/SP), EDUARDO RODRIGUES DELFINO (OAB 223951/SP), ANDRE RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 165846/RJ), EVERTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 446018/SP) -
02/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:01
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
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28/08/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/08/2025 16:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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18/08/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009102-55.2024.8.26.0271 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Vicente Benício Filho - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO.
DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, COM PEDIDOS CUMULADOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DECISÃO MODIFICADA. 1.
ALEGAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INDEVIDAS EM NOME DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA RECONHECIDA, JÁ QUE O RÉU NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II, DO C.P.C.). 2.
DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. 3.
COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO AUTORIZADA, JÁ QUE O AUTOR NÃO PERMANECEU NA POSSE DO NUMERÁRIO OBJETO DAS OPERAÇÕES IMPUGNADAS. 4.
DANO MORAL E DEVER DO BANCO RÉU DE INDENIZAR CONFIGURADOS. 5.
ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PAUTADO POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 6.
MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.
INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO C.P.C.
DEMANDA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everton Nunes de Queiroz (OAB: 446018/SP) - Carla da Silveira Souza (OAB: 503119/SP) - Eduardo Rodrigues Delfino (OAB: 223951/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - 3º andar -
27/05/2025 11:53
Certidão de Cartório Expedida
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27/05/2025 11:39
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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10/05/2025 01:05
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 14:14
Contrarrazões Juntada
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27/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 06:27
Remetido ao DJE
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26/03/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
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24/03/2025 17:03
Apelação/Razões Juntada
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24/03/2025 01:00
Petição Juntada
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01/03/2025 00:13
Suspensão do Prazo
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25/02/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 06:34
Remetido ao DJE
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24/02/2025 15:19
Julgada improcedente a ação
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24/02/2025 15:01
Conclusos para despacho
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21/02/2025 22:30
Réplica Juntada
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29/01/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 12:13
Remetido ao DJE
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29/01/2025 11:46
Remetido ao DJE
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29/01/2025 11:36
Contestação Juntada
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17/01/2025 02:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/12/2024 12:37
Mandado de Citação Expedido
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14/12/2024 18:05
Certidão de Cartório Expedida
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25/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 01:00
Remetido ao DJE
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22/11/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2024 11:18
Conclusos para decisão
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16/11/2024 21:00
Petição Juntada
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04/11/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:43
Remetido ao DJE
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01/11/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/10/2024 13:27
Conclusos para despacho
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27/10/2024 22:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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