24/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:18

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:40

Evoluída a classe de 280 para 300
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501972-50.2024.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL PORTO DOS SANTOS - 1) O recebimento da denúncia será analisado oportunamente.

Notifique-se o acusado para responder à acusação, por escrito e por meio de Advogado (defesa preliminar), no prazo de 10 (dez) dias.Não sendo localizado pessoalmente, determino, desde logo, a notificação por edital.

Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade processual, defiro a citação por hora certa, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, caso o(a)(s) ré(u)(s) não tenha(m) constituído defensor(es), providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados - MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste. 2) Com a defesa nos autos, tornem conclusos para decisão quanto ao prosseguimento. 3) Defiro os demais requerimentos do Ministério Público na cota retro.

Providencie a Serventia. 4) Havendo arma(s) e/ou munição(ões) apreendida(s) neste feito, após a juntada do respectivo laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Oficie-se, no mais, nos termos do art. 50, parágrafo 3º, da Lei 11.343/06 à autoridade policial. 6) No tocante ao crime de associação para o tráfico, considerando a manifestação do Ministério Público, que acolho por seus próprios fundamentos, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvado o disposto no art. 18 do CPP.Comunique-se, oportunamente. - ADV: JOEL DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 453215/SP)
10/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 12:25

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
22/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:06

Juntada de Alvará
24/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:45

Mudança de Magistrado
18/09/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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