TJSP - 1000029-13.2025.8.26.0566
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:57
Arquivado Provisoriamente
-
16/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000029-13.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1007483-20.2020.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Maria de Loudes Santos - Daniela Luiz de Carvalho dos Santos - Depreende-se dos documentos de fls. 93/113, que o imóvel objeto do presente pedido de alvará não foi partilhado por ocasião da realização do inventário do falecido Paulo Venâncio dos Santos.
Desse modo, como condição para o deferimento do pedido de alvará, será necessário que se proceda à sobrepartilha do imóvel em comento.
Observo que não é possível que a transmissão desse bem se dê "per saltum", diretamente à adquirente, com fundamento nos documentos de fls. 7/60; 134/135 e 151/153.
Autorizar tal objetivo incorreria em evidente afronta ao princípio da continuidade registral, o qual preconiza que, em relação a cada imóvel, deve existir uma cadeia de titularidades, com encadeamento sequencial e cronológico dos atos de matrícula do bem.
Ademais, deve ser observado o interesse do Estado no recolhimento de ITCMD pela transmissão dos bens do falecido à meeira e às filhas-herdeiras, o que deverá ser analisado em eventual sobrepartilha dos bens deixados.
Diante do aqui exposto, diga a requerente em termos do prosseguimento do feito.
Intimem-se. - ADV: ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP), LUIZ RENATO LUZ ALCANTARA (OAB 404507/SP) -
10/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:07
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 02:08
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:31
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/04/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:44
Apensado ao processo
-
31/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2025 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 16:20
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028048-67.2024.8.26.0053
Marcos Lopes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe de Brito Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08
Processo nº 1001187-52.2025.8.26.0001
Debora Bernardes Didonato
Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...
Advogado: Matheus Verissimo Lopes dos Santos Olive...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 11:20
Processo nº 1011206-48.2021.8.26.0037
Erica Azzem
Ivonilde Azzem
Advogado: Sandra Comito Julien
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2021 15:15
Processo nº 1000952-92.2024.8.26.0301
Ivone Eufrasio
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2024 10:08
Processo nº 0033191-13.2019.8.26.0053
Rui Barbosa de Brito
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Roselane Araujo Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2020 13:21