TJSP - 1011206-48.2021.8.26.0037
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1011206-48.2021.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Erica Azzem - Douglas Barreto Lamante - "
Vistos.
Fls. 258 e ss: Em se tratando de processo de inventário/arrolamento "[...] a condição do espólio deve ser considerada para fins de concessão da gratuidade da justiça e não a do inventariante ou herdeiros [...]" (Agravo de Instrumento nº 2111288-26.2017.8.26.0000. 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Relatora Desembargadora Ana Maria Baldy.14/12/2018).
Pela análise destes autos, verifica-se que o patrimônio inventariado é composto de bens de valores expressivos (parte ideal de 50% de imóvel e ativo financeiro), atingindo o monte-mor a cifra de R$316.078,17.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a inventariante providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento.
Prazo: 10 dias.
Regularize-se o valor da causa junto ao SAJ, procedendo a serventia ao necessário.
Comprovado o recolhimento da taxa de desarquivamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 258 de levantamento da quantia depositada em Juízo, além de outras deliberações.
Decorrido o prazo, silente, rearquivem-se os autos.
Int." "
Vistos.
Pugnou a inventariante, fosse seu pedido de deferimento da gratuidade da justiça reanalisado, tendo em vista que enfrenta inúmeros problemas de saúde, que a incapacita para o trabalho.
Contudo, em que pesem os esclarecimentos prestados pela parte interessada, restou salientado no despacho de fl. 275 que, em inventários, o estado patrimonial a ser considerado para fins de concessão de justiça gratuita é o do autor da herança e não dos herdeiros.
Dessa forma, indefiro novamente o pedido da inventariante, nos termos do referido despacho.
Int." - ADV: SANDRA COMITO JULIEN (OAB 257748/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP) -
10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:56
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:17
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
27/03/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 11:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:21
Arquivado Provisoriamente
-
03/12/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/11/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 11:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
-
20/06/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
27/02/2023 10:50
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
24/02/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 09:53
Protocolo Juntado
-
11/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
30/07/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 19:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 19:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 14:05
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 21:20
Juntada de Ofício
-
14/02/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2022 10:10
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2021 01:35
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 20:20
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 17:06
Decisão
-
21/10/2021 16:31
Classe retificada de 30 para 31
-
21/10/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/10/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 15:33
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 12:39
Recebida a Petição Inicial
-
13/10/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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