21/09/2025 03:56

Suspensão do Prazo
05/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028281-64.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Roberto da Conceição -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 53). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 73 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
28/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/07/2025 03:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0028281-64.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Roberto da Conceição -

Vistos.

O pedido para expedição de mandado de levantamento eletrônico é prematuro, uma vez que o prazo para manifestação do INSS ainda não se esgotou.

Diante do exposto, indefiro o requerimento.

Aguarde-se, sob pena de tumulto processual.

Oportunamente, e se for o caso, o autor será intimado a apresentar o competente formulário MLE.

Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
18/06/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/05/2025 15:00

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:35

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:15

Ato ordinatório
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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