TJSP - 1073483-47.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Soares Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:43
Prazo
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17/06/2025 11:43
Prazo
-
17/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073483-47.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Sergio Lopes Cabral e outro - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REEXAME NECESSÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ITBI.
BASE DE CÁLCULO.
VALOR DA TRANSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO TEMA Nº 1.133, DO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS.
MUNICÍPIO QUE, AO VERIFICAR INCONSISTÊNCIA NO VALOR ADOTADO ENTRE OS CONTRATANTES DEVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO (ART. 148, DO CTN), VEDADA ADOÇÃO DO VALOR VENAL VINCULADO À BASE DE CÁLCULO DO IPTU, OU AINDA VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO DE MODO UNILATERAL.
SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Afonso de Souza Imperador Paschoal (OAB: 324791/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 15:01
Acórdão registrado
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11/06/2025 14:31
Julgado virtualmente
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07/05/2025 14:09
Julgamento Virtual Iniciado
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:29
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 12:04
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 17:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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