TJSP - 1032179-92.2021.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:12
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:16
Prazo
-
17/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032179-92.2021.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Central JL Administração e Participações S/a - Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - TRIBUTO ITBI MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE HIPÓTESE DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS DECORRENTE DE OPERAÇÃO SOCIETÁRIA DE INCORPORAÇÃO COMPROVAÇÃO BASTANTE DA NÃO PREPONDERÂNCIA DE ATIVIDADE VOLTADA AOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS FALTA DE RECEITA OPERACIONAL NÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO COMO CRITÉRIO A AFASTAR A IMUNIDADE - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB: 217589/SP) - Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 21:20
Acórdão registrado
-
10/06/2025 17:43
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 09:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 09:42
Distribuído por competência exclusiva
-
19/02/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/02/2025 11:37
Processo Cadastrado
-
17/02/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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