TJSP - 2122511-92.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Velho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:32
Situação de Arquivado Administrativamente
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15/07/2025 12:32
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 14:59
Prazo
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18/06/2025 14:59
Prazo
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18/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122511-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caçapava - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Marcos de Paula Costa - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL SUSPENSÃO DO PROCESSO TEMAS 264 E 285 DESCABIMENTO SUSPENSÃO QUE NÃO SE APLICA EM HIPÓTESE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, COMO NO CASO CONCRETO.JUROS REMUNERATÓRIOS ADMITIDA A INCIDÊNCIA MÊS A MÊS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MATÉRIA JÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA.
JUROS REMUNERATÓRIOS TERMO FINAL AGRAVANTE QUE SUSTENTA A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA COMO SENDO O TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA DESCABIMENTO - ADMITIDA A INCIDÊNCIA MÊS A MÊS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE EXPRESSAMENTE FIXOU SUA INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO MATÉRIA JÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA INAPLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO TEMA 1101 DO C.
STJ, QUE RESSALVOU A PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA DA SENTENÇA EXEQUENDA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
JUROS REMUNERATÓRIOS SUSPENSÃO DO PROCESSO DESCABIMENTO SUSPENSÃO RELATIVA AO TEMA 1101, DO STJ, ATINENTE AO TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, QUE SE APLICA APENAS PARA O TRÂMITE DOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS.SOBRESTAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO DE VALORES OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DESCABIMENTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECISÃO QUE ARBITROU VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE CABIMENTO APENAS EM CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO FORA DO PRAZO LEGAL MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO HONORÁRIA QUE SE IMPÕE.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rafael Klabacher (OAB: 313929/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 21:14
Acórdão registrado
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12/06/2025 17:53
Julgado virtualmente
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06/06/2025 13:42
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 18:15
Conclusos para decisão
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29/05/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:00
Publicado em
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30/04/2025 15:30
Prazo
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30/04/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 16:55
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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28/04/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/04/2025 09:12
Despacho
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25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:11
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:03
Distribuído por competência exclusiva
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24/04/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/04/2025 16:19
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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