TJSP - 2123132-89.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:33
Situação de Arquivado Administrativamente
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15/07/2025 12:33
Processo encaminhado para o Arquivo
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18/06/2025 14:59
Prazo
-
18/06/2025 14:59
Prazo
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18/06/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123132-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Djalma Henrique dos Santos - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso ao capítulo que versa sobre a tutela de urgência e, de oficio, anularam parcialmente a decisão agravada nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA NATURAL.
TUTELA DE URGÊNCIA. 1.
OBJETO RECURSAL.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À R.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE POSSUI RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO E A TUTELA DE URGÊNCIA. 2.
JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PARTE COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
VIOLAÇÃO AO §2º, DO ART. 99, DO CPC/15, QUE IMPLICA A NULIDADE DA DECISÃO.3.
TUTELA DE URGÊNCIA. AFASTADA.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC/15. CONJUNTO PROBATÓRIO, POR ORA, QUE NÃO DEMONSTRA SUFICIENTEMENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, SENDO NECESSÁRIO O APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO.
SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO QUE, POR SI, NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR. (SÚMULA 380 DO STJ).4.
RECURSO CONHECIDO PARA DESPROVER O CAPÍTULO QUE VERSA SOBRE A TUTELA DE URGÊNCIA E, DE OFÍCIO, ANULAR APENAS O CAPÍTULO DA R.
DECISÃO AGRAVADA QUE VERSA SOBRE A GRATUIDADE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º Andar -
13/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 21:08
Acórdão registrado
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12/06/2025 20:31
Julgado virtualmente
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02/06/2025 13:57
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 18:11
Conclusos para decisão
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22/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 10:16
Prazo
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06/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 16:53
Despacho
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28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:45
Conclusos para decisão
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25/04/2025 14:36
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/04/2025 12:21
Processo Cadastrado
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25/04/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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