18/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048008-48.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Pereira Nobre - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFAS BANCÁRIAS - DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - OBSERVÂNCIA - INDICAÇÃO DAS COBRANÇAS NO ORÇAMENTO DA OPERAÇÃO COM O QUAL O AUTOR ANUIU - TESES FIRMADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TARIFA DE CADASTRO - SÚMULA Nº 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LEGALIDADE DA COBRANÇA QUANDO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO - SEGURO PRESTAMISTA - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA - TEMA Nº 972 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTRATAÇÃO FIRMADA EM INSTRUMENTO APARTADO - “VENDA CASADA” NÃO CONFIGURADA - COBRANÇA MANTIDA - TEMA REPETITIVO Nº 958 - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - COBRANÇA AFASTADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSES FINS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:08

Acórdão registrado
11/06/2025 14:47

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:05

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 22:48

Expedição de Certidão.
24/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/12/2024 11:37

Despacho
06/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 18:39

Prazo
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 18:07

Despacho
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:19

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio
25/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2024 14:01

Processo Cadastrado
24/10/2024 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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