29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000708-93.2020.8.26.0596 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Herlyr Faria dos Santos - Julio Lopes dos Santos e outro -

Vistos. 1) Desnecessária a inclusão da Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB no polo passivo da presente demanda, tendo em vista que é responsável apenas pelo exame dos aspectos formais contratuais que lhes são submetidos à registro e arquivamento.

Entretanto, havendo possibilidade de anulação de ato constitutivo de sociedade empresarial lá arquivado (Alteração Contratual 3, no que tange à inclusão do sócio Herlyr - fls. 242/247), devido a possível ocorrência de fraude, já noticiada, inclusive pela Defensoria Pública daquele Estado com relação ao outro sócio, necessária a intimação da JUCEB para manifestação, evitando-se eventuais nulidades futuras.

OFICIE-SE a JUCEB para ciência da presente demanda e manifestação acerca da possibilidade de anulação de alteração contratual arquivada em seus cadastros (Rodomine Transportes e Serviços Ltda - CNPJ 03.***.***/0001-09 - Req. 81.***.***/2700-70, de 24/03/2017).

Via da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício.

Cumpra-se. 2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem outras provas a produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Intime-se. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP), DOMINGOS ALFREDO LOPES (OAB 170666/SP), MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), DOMINGOS ALFREDO LOPES (OAB 170666/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:15

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 19:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000708-93.2020.8.26.0596 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Herlyr Faria dos Santos - Julio Lopes dos Santos e outro - Ciência às partes do ofício juntado. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP), DOMINGOS ALFREDO LOPES (OAB 170666/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
09/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:19

Juntada de Ofício
09/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:08

Expedição de Ofício.
20/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 08:16

Suspensão do Prazo
25/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 07:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:38

Juntada de Ofício
26/04/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
04/02/2022 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2022 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:56

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:55

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:55

Expedição de Carta.
16/12/2021 18:55

Expedição de Carta.
17/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:31

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 12:28

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 15:48

Expedição de Carta.
03/09/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 15:41

Juntada de Ofício
13/07/2021 10:10

Ato ordinatório
12/07/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 15:42

Juntada de Ofício
21/06/2021 15:40

Juntada de Ofício
16/06/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:47

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:45

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 19:03

Expedição de Ofício.
04/05/2021 19:03

Expedição de Ofício.
04/05/2021 19:02

Expedição de Ofício.
04/05/2021 19:02

Expedição de Ofício.
04/05/2021 19:02

Expedição de Ofício.
04/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:35

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 01:58

Suspensão do Prazo
12/04/2021 04:43

Suspensão do Prazo
31/03/2021 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 16:40

Expedição de Carta.
10/03/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:36

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:35

Expedição de Certidão.
15/02/2021 03:16

Suspensão do Prazo
02/02/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:01

Conclusos para despacho
30/11/2020 18:00

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:48

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 10:59

Proferido Despacho
03/11/2020 10:37

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2020 14:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 17:10

Expedição de Carta.
14/08/2020 17:10

Expedição de Carta.
13/08/2020 17:30

Decisão
27/07/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 18:32

Conclusos para despacho
24/07/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 10:00

Proferido Despacho
16/07/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 13:29

Conclusos para despacho
13/07/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
10/07/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 17:38

Decisão
01/07/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 19:30

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
26/06/2020 12:48

Conclusos para despacho
22/06/2020 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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