TJSP - 1006299-27.2024.8.26.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:00
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:12
Prazo
-
17/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006299-27.2024.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Latam Airlines Group S/A - Apelada: Mayra Salete Juliano Duran Martellotta e outro - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANO MATERIAL NÃO PLEITEADO - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - DANO MORAL - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 210 - MATÉRIA APRECIADA QUE SE RESTRINGIU AOS DANOS MATERIAIS - DANO MORAL - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - “QUANTUM” INDENITÁRIO MANTIDO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - 3º andar -
11/06/2025 21:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/06/2025 15:08
Acórdão registrado
-
11/06/2025 14:49
Julgado virtualmente
-
03/06/2025 14:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 18:18
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 16:09
Distribuído por sorteio
-
15/01/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/01/2025 12:44
Processo Cadastrado
-
13/01/2025 09:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007267-09.2021.8.26.0248
Ascarino Oliveira Amorim
Jeaf Incorporadora Participacoes e Empre...
Advogado: Fabio Resende Nardon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2021 16:33
Processo nº 0111564-44.2008.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Ronaldo Norberto da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2008 16:45
Processo nº 1012477-57.2025.8.26.0068
Italo de Oliveira Lisboa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Flavio Igel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 09:15
Processo nº 1006442-09.2024.8.26.0362
Charles Tozi de Lima
Banco Honda S/A
Advogado: Jean Carlos Rocha
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1006442-09.2024.8.26.0362
Charles Tozi de Lima
Banco Honda S/A
Advogado: Jean Carlos Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 12:09