TJSP - 1054389-79.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:31
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054389-79.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Antonelli & Cardoso Urban Empreendimentos Ltda - O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, nem mesmo à guisa de tutela provisória de urgência.
O artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.
Destarte, em até 5 dias, recolha a impetrante a taxa referente à citação/intimação eletrônica, no importe de R$ 32,75, por guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 121-0 (observando-se o código correto, uma vez que há outras taxas com códigos semelhantes e que não serão aceitos), conforme Provimento CSM nº 2.739/2024, sob a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.
Ademais, providencie a juntada dos documentos assinalados na certidão de fls.69.
Intime-se. - ADV: CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP) -
18/06/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:12
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
17/06/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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