TJSP - 0016431-76.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0016431-76.2025.8.26.0053 (processo principal 0008152-24.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo - Rejeito liminarmente, pois à luz dos Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas deverá ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau".
Quanto a este incidente, ao arquivo com baixa definitiva.
Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) -
18/06/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 06:55
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2013
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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