28/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021067-24.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Clinica Médica Fator Humano Sociedade Simples Ltda - - Arnaldo Marques Filho -

Vistos.

Nos termos da decisão de fls. 211/212, foi determinada a realização do bloqueio sisbajud de bens de propriedade da parte executada, ocasião na qual foram apurados os seguintes resultados: 1.

Com relação a empresa executada: Em 23.05.2025, R$ 4.854,81; em 27.05.2025, R$ 224,73; em 02.06.2025, R$ 30.783,59; em 06.06.2025, R$ 706,56; e, em 16.06.2025, R$ 1.439,41, todos valores mantidos junto ao Banco Bradesco S.A. (fls. 217, 230, 242, 254 e 271); Em 23.05.2025, R$ 1.415,82; e, em 16.06.2025, R$ 1.080,89, ambos valores mantidos junto ao Banco do Brasil S.A. (fls. 217 e 272); 2.

Com relação ao executado: Em 23.05.2025, R$ 997,90; em 27.05.2025, R$ 74,64; em 29.05.2025, R$ 110,43; em 02.06.2025, R$ 360,69; em 04.06.2025, R$ 43,38; em 10.06.2025, R$ 211,75; em 12.06.2025, R$ 66,51; e, em 16.06.2025, R$ 135,68 todos valores mantidos junto ao Pagseguro Internet IP S.A. (fls. 219, 232, 238, 244, 250, 262, 267 e 273); Em 23.05.2025, R$ 345,20 da conta mantida junto ao Banco Bradesco S.A. (fl. 219); Em 23.05.2025, R$ 320,80; em 27.05.2025, R$ 4.000,01; em 18.06.2025, R$ 72,42; e, em 06.06.2025, R$ 130,04 todos valores mantidos junto ao Nu Pagamentos IP (fls. 219, 232, 226 e 256); Em 23.05.2025, R$ 101,06; em 18.06.2025, R$ 0,08; em 12.06.2025, R$ 0,61; e, em 16.06.2025, R$ 0,09 todos valores mantidos junto ao Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. (fls. 219, 226, 267 e 273); Em 23.05.2025, R$ 20,42 valor mantido junto ao Banco Santander Brasil S.A. (fl. 220); Em 02.06.2025, R$ 6,056,19 valor mantido junto ao Banco do Brasil S.A. (fl. 244); Em 04.06.2025, R$ 0,33 valor mantido junto ao Mercado Pago IP Ltda (fl. 250); Ciente do bloqueio, os executados apresentaram pedido de desbloqueio de valores cumulado com pedido de tutela de urgência e efeito suspensivo.

Com relação a empresa executada alegam que os valores bloqueados na conta mantida junto ao Banco Bradesco S.A. são destinados a continuidade da atividade empresarial tais como pagamento de funcionários, fornecedores e impostos.

Requerem a concessão de efeito suspensivo para desbloqueio imediato destes valores (fls. 96/180).

Já com relação ao executado, arguiu impenhorabilidade com relação aos valores bloqueados nas contas do Banco do Brasil S.A. os quais seriam decorrentes de benefício previdenciário e que o executado se utiliza destes bens para a sua subsistência.

Requerem o desbloqueio (fls. 183/194).

Intimada (fls. 181), a parte exequente sustentou a validade dos atos processuais realizados nos autos (fls. 195/206 e 207/210).

Nos termos da decisão de fl. 277, as partes executadas foram intimadas a apresentar os extratos bancários dos últimos 60 dias que antecederam o bloqueio.

Intimada, as partes executadas apresentaram seus documentos (fls. 208/344).

Intimada (fl. 345), a parte exequente tomou ciência e se manifestou nos autos (fls. 348/350). É o relatório.

Rejeito o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Não há valores depositados em juízo para a garantia desta execução.

Ademais, os embargos a execução n.º 1038491-79.2025.8.26.0100 ainda não foram recebidos por este juízo por ausência de recolhimento das custas de distribuição.

Por fim, a pesquisa sisbajud possui previsão legal no art. 854 do Código de Processo Civil do modo que o ato foi praticado observando o ordenamento jurídico.

Com relação ao bloqueio propriamente dito, os pedidos realizados pelas partes executadas limitaram-se apenas a análise referente aos bloqueios realizados na conta mantida pela empresa executada junto ao Banco Bradesco S.A e a conta mantida pelo executado perante o Banco do Brasil S.A.

Posto isso, reconheço a preclusão lógica com relação aos demais valores bloqueados e determino a transferência dos seguintes valores para permanecer a disposição deste Juízo, constituindo-se em penhora independentemente da lavratura do termo: A) referente a empresa executada R$ 1.415,82 e R$ 1.080,89, ambos valores mantidos junto ao Banco do Brasil S.A. (fls. 217 e 272) B) referente ao executado: B.1) R$ 997,90, R$ 74,64, R$ 110,43, R$ 360,69, R$ 43,38, R$ 211,75, R$ 66,51 e R$ 135,68, todos valores mantidos junto ao Pagseguro Internet IP S.A. (fls. 219, 232, 238, 244, 250, 262, 267 e 273); B.2) R$ 345,20 valor mantido junto ao Banco Bradesco S.A. (fl. 219); B.3) R$ 320,80, R$ 4.000,01, R$ 72,42 e R$ 130,04 valores mantidos junto ao Nu Pagamentos IP (fls. 219, 232, 226 e 256); B.4) R$ 101,06, R$ 0,08, R$ 0,61 e R$ 0,09 valores mantidos junto ao Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A. (fls. 219, 226, 267 e 273); B.5) R$ 20,42 valor mantido junto ao Banco Santander Brasil S.A. (fl. 220); B.6) R$ 0,33 valor mantido junto ao Mercado Pago IP Ltda (fl. 250); Após, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente sobre estes valores penhorados.

Em seguida, tornem os autos conclusos para julgamento do pedido de desbloqueio efetuado pelos executados.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)
27/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:17

Ato ordinatório
01/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021067-24.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Clinica Médica Fator Humano Sociedade Simples Ltda - - Arnaldo Marques Filho - Ciência à exequente acerca do pedido de desbloqueio, podendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:51

Ato ordinatório
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:53

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:23

Ato ordinatório
11/03/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 04:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:42

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:41

Expedição de Carta.
19/02/2025 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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