09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012017-70.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Sandro Moura dos Santos -

Vistos.

Diante da manifestação do autor às fls.264, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA noticiada, JULGANDO EXTINTA a presente ação que Alex Sandro Moura dos Santos move em face de Banco Bradesco S.A..

Considerando que a desistência é ato incompatível com a intenção de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO (OAB 14271/PI)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/07/2025 06:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:26

Recebida a Emenda à Inicial
07/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
20/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012017-70.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Sandro Moura dos Santos - Vistos, Apresente o autor planilha simples, contendo a data e o valor das cobranças mensais dos "gastos cartão de credito" efetuadas em sua conta bancária, que alega que foram descontados indevidamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal (3 ultimos holerites), e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int. - ADV: ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO (OAB 14271/PI)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:19

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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