18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503800-98.2024.8.26.0299 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: SP-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL TEMA Nº 1.184 - MUNICÍPIO DE JANDIRA - DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU A ADOÇÃO PRÉVIA DAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 1.355.208 (TEMA 1184) - MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS QUE FIGURAM COMO CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELOS ENTES PÚBLICOS (ITEM 2 DA TESE FIXADA) - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ E DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/27 DO TJSP (ART. 1º) - EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS DECISÃO PROFERIDA PELO STF - VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 - PLENA APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:12

Acórdão registrado
10/06/2025 17:44

Julgado virtualmente
09/06/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio
30/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 17:18

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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