TJSP - 1503798-31.2024.8.26.0299
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Soares Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 11:42
Prazo
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17/06/2025 11:42
Prazo
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17/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503798-31.2024.8.26.0299 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: SP-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
MUNICÍPIO DE JANDIRA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ADOÇÃO DE PRÉVIAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DO TEMA 1184 (RE 1.355.208 STF).
AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM 05/04/2024, OU SEJA, APÓS A DEFINIÇÃO DA TESE FIXADA PELO STF EM 19/12/2023.
PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO PROVIMENTO CSM 2738/24 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar -
11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 15:01
Acórdão registrado
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11/06/2025 14:33
Julgado virtualmente
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19/05/2025 12:48
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 13:31
Conclusos para decisão
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07/05/2025 10:30
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 17:02
Processo Cadastrado
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28/04/2025 16:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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