18/06/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085987-44.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Sirley Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso do réu e parcial provimento ao recurso da autora.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO EVIDENCIADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP-2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA PREVALECIMENTO, NO CASO, DA NOVA ORIENTAÇÃO ACOLHIDA PELO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 973.827-RS, PROCESSADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC TARIFAS BANCÁRIAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR ABUSIVIDADE CONFIGURADA (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) DEVOLUÇÃO SIMPLES É MEDIDA DE RIGOR SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA RÉU QUE DEMONSTROU TER O AUTOR OPTADO POR SUA CONTRATAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PROVIDO, E DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º andar
22/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:14

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:35

Recebido o recurso
10/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:29

Recebido o recurso
24/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 17:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:50

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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