29/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 04:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
07/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001004-70.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fidelino Oliveira dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1.

Fls. 254259: Deverá o renunciante, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente os termos do artigo 112 do CPC.

Lado outro, esclareço que deverá ser comprovado o recebimento da renúncia pela mandante, uma vez o simples envio de e-mail não prova que foi a parte quem recebeu referida notificação.

O Patrono renunciante deverá providenciar a cientificação da parte, com comprovação de que realmente esta recebeu a renúncia.

Nesse sentido, confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que não reconheceu a notificação da parte executada da renúncia da advogada nos autos pela via eletrônica.

Decisão agravada que ordenou a formalização da renúncia.

A parte agravante confirmou o prosseguimento do mandato da advogada subscritora.

Irrelevante argumento de que o prosseguimento se dá apenas para julgamento do agravo.

Cabia-lhe sim cumprir a decisão judicial impugnada em sua integralidade.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2290007-54.2022.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2023; Data de Registro: 16/01/2023) 2.

Intime-se. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:36

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 14:36

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:35

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:33

Recebido o recurso
23/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:15

Recebido o recurso
21/09/2024 04:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:01

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 18:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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