TJSP - 1004573-61.2022.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Pinto da Fonseca Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:13
Prazo
-
17/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004573-61.2022.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Apelado: Rota BR Transportes de Cargas Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
RETRIBUIÇÃO POR ARMAZENAGEM EM TERMINAL ALFANDEGADO E ISS, PIS E COFINS.
SENTENÇA TERMINATIVA EM RELAÇÃO A UMA CORRÉ (FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA) E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM FACE DA OUTRA (BANDEIRANTES DEICMAR).
RECURSO TÃO SÓ DESTA CORRÉ.
ACOLHIMENTO.
OBRIGAÇÃO DA AUTORA DE PAGAR A RETRIBUIÇÃO PELO ARMAZENAMENTO ATÉ A DATA NA QUAL A CARGA FOI RETIRADA DO ARMAZÉM.
LEGALIDADE DA RETENÇÃO DA CARGA REALIZADA PELA APELANTE.
OBRIGAÇÃO TAMBÉM DE PAGAR OS VALORES ATINENTES AO ISS, PIS E COFINS INCIDENTES NA OPERAÇÃO, CONFORME TABELA DE PREÇOS EXPLICATIVA CONSTANTE DO SITE DA APELANTE.
RECURSO PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO IMPROCEDENTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tattiana Affonso Frezza (OAB: 263267/SP) - Mauricio Campos (OAB: 353697/SP) - Isabelle Cavalca Rodrigues (OAB: 478696/SP) - Kleber Norberto Ferreira (OAB: 337440/SP) - Jose Carlos Rodrigues Lobo (OAB: 90560/SP) - 3º andar -
13/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 23:00
Acórdão registrado
-
12/06/2025 22:35
Julgado virtualmente
-
12/06/2025 11:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/08/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
16/08/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 12:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/08/2024 16:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
15/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
26/06/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
27/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
01/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 00:00
Publicado em
-
14/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 09:56
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 00:00
Publicado em
-
09/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/08/2023 17:05
Processo Cadastrado
-
04/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
03/08/2023 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036032-05.2024.8.26.0053
Michelle Vizeu Del Valle
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Lucas Laurito Drighetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2024 19:01
Processo nº 1005040-69.2024.8.26.0077
Benedita do Carmos Mosca Bento
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Bruno dos Santos Marcom
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 17:51
Processo nº 1005040-69.2024.8.26.0077
Banco Itau Consignado S.A.
Benedita do Carmos Mosca Bento
Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 09:06
Processo nº 1092776-03.2024.8.26.0053
Rodrigo Domingos Abreu
Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 13:00
Processo nº 1087361-39.2024.8.26.0053
Localiza Rent a Car S/A.
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Sigisfredo Hoepers
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 10:27