18/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:39

Prazo
10/07/2025 14:28

Unificação Pai
10/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:43

Julgado virtualmente
25/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:01

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:13

Prazo
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005040-69.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Benedita do Carmos Mosca Bento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora.

V.U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

INSS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INCONSISTÊNCIA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA A PARTIR DA ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADE AO RÉU.

A ANÁLISE DE CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DA RESPONSABILIDADE DIZ RESPEITO AO MÉRITO.

SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA PELA AUTORA, CONDENANDO O RÉU À RESTITUIÇÃO DOBRADA DE VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NEGADA PELA AUTORA, DEIXANDO DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA PRODUÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DETERMINADA, A SEU ENCARGO.

FALSIDADE DA ASSINATURA RECONHECIDA, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO.

PRECEITO DECLARATÓRIO NEGATIVO MANTIDO.

NÃO VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.

DOBRA INDEVIDA.

RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU POR VIA JUDICIAL, NÃO IMPLICA DANO MORAL, MAS SIM ÔNUS INERENTE À VIDA SOCIAL.

ADEMAIS, A MERA PRIVAÇÃO DE MONTANTE EM PECÚNIA NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO.

AUTORA QUE NÃO COMPROVA SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA OU OFENSA A QUALQUER DIREITO ESSENCIAL, LIMITANDO-SE A SUSTENTAR QUE OS TRANSTORNOS PARA SOLUÇÃO LHE ACARRETARAM DANOS MORAIS.

ADEMAIS, A AUTORA USUFRUIU DO CRÉDITO LIBERADO, INTENTOU A AÇÃO MAIS DE ANO APÓS AS OPERAÇÃO QUESTIONADA E NÃO PROCEDEU À DEVOLUÇÃO DESSE MONTANTE, NÃO PERCEBENDO, OU DE ALGUM MODO LHE PREJUDICANDO, OS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS, ATÉ POR TEREM SIDO REALIZADOS EM VALOR IRRISÓRIO (R$ 14,50).

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, PARA AFASTAR A DOBRA NA RESTITUIÇÃO E SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO (VISAVA À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL), CONDENANDO-SE AS PARTES AO PAGAMENTO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, PROPORCIONALMENTE À RESPECTIVA DERROTA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - 3º andar
13/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 23:04

Acórdão registrado
12/06/2025 22:34

Julgado virtualmente
12/06/2025 10:56

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 14:20

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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